Resenha do livro - A MORTE DA VERDADE - NOTAS SOBRE A MENTIRA NA ERA TRUMP - Autora: Jornalista MITICO KAKUTANI (americana)

 

 Resenha do livro                         01-05-2024

 A Morte da Verdade – Notas sobre a Mentira na Era Trump

Autora: Jornalista americana Mitico Kakutani

(Prêmio Pulitzer de Jornalismo) – Editora Intrínseca – 2018 – 270 páginas

 

         A autora tem quatro décadas de profissão e aborda temas com clareza e pautada em dados de pesquisa.

         Destaca o povo dos USA e o “medo das mudanças sociais”.   Fala do sonho dos conservadores:  “A volta da América Grande novamente”.

         Discorre sobre a era da pós verdade e da influência marcante das redes sociais.

         Consta que há até gente fazendo ciência falsa para suprir a demanda dos negacionistas que são muitos.   Inclusive sobre mudanças climáticas.

         Medido pelo jornal The Washington Post no primeiro ano do governo Trump:  2.140 alegações falsas dele numa média de 5,9 destas por dia.

         A autora vai discorrendo sobre a sociedade americana e mostra que tem sido corroída a democracia deles e também em muitas nações mundo afora.     Finalmente temos que o livro é bastante atual e esclarece muitos pontos do cenário interno dos USA e que transcendem suas fronteiras.

         Um livro a serviço da cidadania.  

fichamento do livro - cap. 11 final - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 capítulo 11 – final                30 de abril de 2024

 

         Sobre a criminalização do aborto no Brasil.     ...”o posicionamento político que emana é a partir da disposição do Estado que o tutela através de uma legislação construída e sistematizada para o domínio feminino a partir da ‘normalidade´ de gênero masculina.

         Ainda no texto do Habeas Corpus do STF já citado acima...   concedido pelo Ministro Luis Roberto Barroso.   “Por meio da criminalização, o Estado retira da mulher a possibilidade de submissão a um procedimento médico seguro.   Não raro, mulheres pobres precisam recorrer a clínicas clandestinas sem qualquer infraestrutura médica...     Trata-se de um grave problema de saúde pública, oficialmente reconhecido”.

         A autora deste livro destaca:   “Estima-se que sejam realizados de 700 a 800 mil abortos clandestinos anualmente no Brasil.   De acordo com a ONU, em 2012 somente no Brasil, 200.000 mulheres morreram devido a complicações em abortos, o que, como argumenta e orienta a própria ONU, teria sido resolvido se os direitos reprodutivos e de saúde da mulher fossem uma prioridade governamental”.

         Pesquisa sobre o aborto no Brasil (ano 2010) mostra que a maioria das mulheres que abortam são negras, adolescentes/jovens adultas, de baixa escolaridade... por fatores variados, desde questões de baixa renda, a abandono pelo companheiro.  São mulheres que estão sozinhas com a sua dor e desamparadas pelos seus e pelo Estado, e este insiste em negar a elas direitos básicos de vida digna”.

         FIM              leitura e anotações entre 30-03-24 a 30-04-24.      

     Como de costume, ao ir lendo a obra, vou destacando a lápis no livro o que acho de mais relevante e anoto com caneta num caderno específico no qual coloco numeração de páginas e índice.   Em 30 anos, são 46 cadernos de médio porte, 96 folhas cada.   Depois passo para o word e posto no blog amador cujo site consta na folha de rosto do meu Facebook.    Hobby não dá trabalho, dá prazer.     

fichamento do livro - cap. 10- (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

capítulo 10/12

 

         2.2.1 – O direito das mulheres como expressão valorativa do posicionamento jurídico e político da mulher

         “O sistema normativo se traveste de neutro quando não o é.   Ao criminalizar o aborto voluntário, escolheu por priorizar a existência do feto e dos interesses até presentes, enquanto coloca a mulher em segundo plano...”

         Capítulo 3 – Aborto Seguro: Dignidade reprodutiva e liberdade gestacional

         No Brasil  “o Direito Penal, enquanto desigual e promotor de desigualdade, com o encarceramento massivo da pobreza...”

          Nosso Direito Penal:  ...”segregador de classe e promotor de estigmatização do diferente”.

         Faz referência à manifestação do atual ministro do STF Luis Roberto Barroso que coloca o tema do aborto no contexto da dignidade humana que é protegida pela Constituição Federal apesar desta não se referir especificamente sobre o aborto.

         ...” deve-se aceitar uma noção de dignidade humana aberta, plástica e plural...”    (página 154)

         “Buscar uma resposta constitucionalmente adequada, ciente de que a discussão sobre a legalização do aborto é ética, moral e religiosa, e não somente jurídica, mas que não pode excluir as razões individuais da mulher que aborta, em regra, pragmática: como ser mãe solteira, como sustentar (mais) um filho, como não perder o emprego, não largar os estudos, como enfrentar seu núcleo social”.

         3.1 – O aborto e a Constituição Federal

         As feministas se posicionaram na época da elaboração da CF de 1988 por não constar o aborto na Constituição, pois isso travaria avanços no tema dali por diante.

         Em 1989 houve um Encontro Nacional de Saúde da Mulher, um Direito a ser Conquistado.    Debateu a busca da descriminalização do aborto.

         Tentou revogar as penas previstas no Código Penal de 1940, em vigor.

         Usou inclusive o argumento de que a Constituição colocou que “a saúde passou a ser considerada como um direito de todos e um dever do Estado”.     Que o aborto fosse encarado inclusive como integrante da questão da saúde da mulher.

         3.1.1 – Conflito aparente entre Direitos Fundamentais

         Em havendo a descriminalização do aborto ....”aja em sua esfera decisória de liberdade, podendo ou não ir pelo aborto, caminho igualmente violento dentro de um rol de violências simbólicas e reais que é submetida (a violência moral e religiosa que perpassa a decisão continua, sendo apenas reduzida a violência legal).

         Sobre o chamado início da gravidez, há controvérsias em termos de marco temporal.  Divergência em várias frentes como a jurídica, a médica, a moral, a religiosa, a filosófica...

         Há um Habeas Corpus de número 124.306/RJ do Ministro do STF Luis Roberto Barroso.     “Em termos moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam sua escolha de forma autônoma.   O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho.   O Estado tem que estar do lado de quem não deseja  - geralmente porque não pode – ter o filho.   Em suma: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um...      A reprovação por grupos religiosos ou por quem quer que seja é perfeitamente legítima...

         O que refoge à razão pública é a possibilidade de um dos lados em tema eticamente controvertido, criminalizar a posição do outro”.

         (página 178 do livro em pauta)

         (Há como fazer busca na internet pela íntegra deste Habeas Corpus)

 

         Continua no capítulo 11/12 

fichamento do livro - cap. 9- (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 capítulo 9/12

 

         “Hegemonia cultural significa que aceitar uma visão da realidade específica de um grupo dominante é considerado como sendo normal ao enquadramento da ordem natural das coisas, mesmo por quem, na realidade, lhe está subordinado, e dessa forma o Direito contribui, ao manter inerte e inconteste seus parâmetros avaliativos”.  (Dahl, 1993)

         “experiência doxa do mundo social...”  Citando Bordieu e a forma de ocupar o espaço e determinar o espaço...”se estabeleceu como o espaço feminino sendo o espaço do lar, capitalizando suas funções reprodutivas e de imagem agradável a fim de não provocar incômodos, enquanto o homem pode ser livre para estabelecer e organizar o mundo”.

         É a ordem falocentrada.  (falo – órgão sexual masculino)

         ...”o senso comum:  “é assim porque sempre foi assim, sem questionar por que sempre foi assim.”.   Página 135

         Visão dóxica citada por Bordieu.    ...”que permitem que a própria mulher reproduza a dominação masculina”.

         ...”mas no Direito ser também uma manipulação patriarcal e como tal compreender como normal e padrão a ausência de mulheres em posições de liderança posto que, locais tradicionalmente masculinizados”.

         A Academia vem se movimentando para sair da inércia no tema.  Num  evento jurídico havia 39 palestrantes homens e somente uma palestrante mulher.  (na área do Direito).

         “... uma vez que se tal discurso for proferido  sempre pela figura do homem branco, já o é de antemão parcial e amputado”.

         ...”homem branco aqui, explica a filósofa Marcia Tiburi (2018) no sentido de uma metáfora de poder...”

         Marcia Tiburi...” O homem branco falante é uma forma personalizada da velha soberania patriarcal...  a materialização concreta do poder.     ...A fala é autorizada por um falo”.

         ...”que sempre esteve em posse dos homens brancos que dominaram os discursos e a produção da verdade”.

         Página 138 (de 200)

         Mesmo na docência, advogadas sentem dificuldade de expressar temas que são considerados polêmicos, mesmo elas usando argumentos fundamentados.

         ...”não se fala sobre inclusão de gênero para evitação de pautas polêmicas, que só são polêmicas porque não se fala com esclarecimento sobre o tema”.

         Curiosamente no livro levanta-se uma questão que nem sempre é refletida:  torcida de futebol chamando o juiz da partida de filho da puta.  Está na prática xingando a mãe do juiz.    “... atribuindo uma conduta moralmente reprovável à mãe do sujeito, e não a ele”.

 

         Continua no capítulo 10/12

fichamento do livro - cap. 8 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 Capítulo 8/12

“Com Simone de Beauvoir, em O Segundo Sexo, lançado em 1949, a construção misógina na história da representação da humanidade modificou-se a ponto de poder-se afirmar com seguridade o marco teórico que a autora representa para o feminismo...”

Segue Simone de Beauvoir... “A humanidade é masculina e o homem define a mulher não em si, mas relativa a ele; ela não é considerada um ser autônomo... Ela não é senão o que o homem decide que seja...”

... igualdade ...”se igualar à condição do homem branco, heteronormativo é inevitavelmente inverter a ordem da opressão”....

2.1.2 – Propriedade Sexual e Autodeterminação do próprio corpo: Poder e maternidade compulsória

As mulheres... “Desde muito jovens seus processos de aprendizado são dedicados ao cuidar”.

“A mulher carrega por séculos a condição de herdeira de Eva, responsável pela expulsão do homem do paraíso e por sua queda.”

...”Logo, diz-se que maternidade no Brasil é compulsória não somente porque ela é romantizada como um estado de graça e esplendor, mas porque a partir do momento em que a mulher se vê grávida a ela não cabe mais decidir se aquele é ou não um bom momento para ela suportar uma nova vida em sua vida”.

...”O trabalho invisível exercido pela mulher tende a ser desconsiderado como fator econômico...”

...”Como menos nobre do que os trabalhos vinculados à ordem do masculino...”

...”não é igualitária a distribuição do trabalho doméstico ficando na prática, geralmente todo ou quase todo, para a mulher”.

Quando se fala no mundo do trabalho se fala em década de sessenta e coisa e tal, deixando de levar em conta o trabalho doméstico.

“As mulheres sempre trabalharam”.

2.2 – Direito como expressão do patriarcado

O Direito no geral coloca no homem uma condição de superioridade. A lei Maria da Penha, que é de 2006, traz algum avanço para o direito da mulher. “A lei Maria da Penha, de natureza híbrida... foi fruto de condenação internacional do Brasil pela ausência de cuidado e desrespeito à Convenção de Belém do Pará, da qual o Brasil é signatário, e que estipulou tutelas procedimentais para direitos protetivos de emergência... (contra violência doméstica...)

... “As leis sobre a igualdade de tratamento não produzem, por si só, resultados iguais e justos, nem no plano individual, nem no plano coletivo”.

...”na parte legal, no Brasil, o reconhecimento da união estável trouxe algum avanço nas relações familiares.

...”também a lei trabalhista passou a vedar a discriminação da mulher no mundo do trabalho”. Cabe a luta para que isto não fique só no papel.

...protagonismo estatal... ser um coordenador de fluxo de interesse e articulador de uma ideia pluralista... sendo capaz de fomentar a inclusão e a transformação da realidade social”.

Continua no capítulo 9/12

fichamento do livro - cap. 7 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

capítulo: 7

        

         ...”o comprometimento democrático é pela inclusão de todos, o que inclui diversidade religiosa e a própria ausência da fé”.

         Manter o aborto como crime  “é medida excludente e por demais drástica, fatalmente ocasionando novos problemas sociais... criando mercado negro do aborto com drogas, mutilações etc.    ...”mortes de mulheres, tornando-se uma questão de saúde pública”.

         “O intuito é evidenciar que, no que tange a questões individuais, não compete ao Estado impor orientação oficial ou única a partir de premissas privadas e moral particular de grupos dominantes, sobretudo se tutelada pelo direito penal, o braço mais violento, arbitrário e restritivo do Estado, porque não inclusivo, portanto, não democrático”.

          ...”ao invés, no caso do aborto, de tratar como crime, ter políticas sociais de proteção das pessoas”.

         Capítulo 2 – Questões de gênero e sexo:  Construção da Mulher como sujeito secundário.

         2.1 – A história da mulher como história do esquecimento...

         “Entretanto, o que na história revelou-se é que se encontra a mulher onde não se diz”.

         “Os homens produziram os discursos, apagaram os testos das mulheres – as calaram ao atravessar a memória oficial da humanidade...”

         ... “tudo o que se sabe sobre elas foi primeiramente contado por eles: da filosofia, à literatura, à ciência...”    Por estas e outras  ...”afirma-se que a  história da mulher é uma história de esquecimento...  (Pinto, 2012)

         ...”Pelo perfil social que impulsionou o feminismo na segunda metade do século XX  (ao menos nos primeiros momentos):  mulheres de classe média educadas, sobretudo nas áreas de humanidades, psicanálise e crítica literária.

         2.1.1 – Expectativas sociais da mulher:  Uma construção cultural

         “A Idade Média, por sua vez, é muito rica em criar a imagem da mulher em sua perversidade”.

         Na antiguidade a mulher era considerada erro da natureza.  A sem razão.  Quando mais adiante as mulheres da nobreza começaram a participar mais da vida pública e mais adiante  “as casas burguesas que educavam suas filhas e então passaram a ser um erro da cultura, haja vista que falam demais”.

         “A mulher é um ser tão assustador para os homens que ela passa a ser um inimigo útil (que possui funções domésticas e reprodutivas, afinal) mas inconfiável – como Eva.”

         Inquisição europeia (1478 a 18334) – livro de religiosos Dominicanos Heinrich Kraemer e James Sprenger – livro Martelo das Bruxas.  Teve 20 edições, coisa rara na época.

         “Como saber, pelo livro, quem era bruxa.   Morrer queimada.  Tirar a vida “para salvar a alma”.

         Página 96 (das 200 do livro) -  “Os protestantes concordavam com os católicos que as feiticeiras eram nocivas”.   “O que explica a posição da Alemanha (protestantes Luteranos) na geografia das fogueiras”  (Perrot, 2016)

         Frase da  filósofa Marcia Tiburi (de quem eu, leitor, li um livro  e assisti a uma palestra presencial dela aqui em Curitiba na UFPR):   “Tal inconfiabilidade mítica foi criada e referendada com status científico pelo  patriarcado e abala as relações das mulheres entre si:   se elas confiam umas nas outras o sistema sustentado pela diferença hierárquica entre homens e mulheres e na desconfiança na potência das mulheres pode ruir”.

 

         Continua no capítulo 8 de 12 estimados 

fichamento do livro - cap. 6 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 capítulo 6

 

         No caso do Brasil, nossa Constituição em seu artigo 19, inciso I discorre sobre o Estado Laico e seus desdobramentos.

         “Passo decisivo na constituição da democracia moderna foi a afirmação de que a autoridade política tem sua origem embaixo, ou seja, no povo e não em cima, na vontade divina”.

         “A religião, sobretudo a católica inicialmente, e – fenômeno das últimas décadas – as evangélicas pentecostais, exercem influência nas decisões de Estado...”

         “Relatos de séculos passados no Brasil.   Tentativas de causar aborto.          “Temia-se mais a gravidez indesejada que a morte por infecção”.

         Página 76 – A autora se refere ao Brasil atual e os conservadores no nosso Parlamento, o BBB, bancadas do boi, da bala e da bíblia.

         “Em matéria de aborto, a tendência legislativa brasileira é conservadora, o que poderia representar uma revisão dos dois permissivos legais do Código Penal, inclusive de forma a revoga-los ou torna-los ainda mais restritivos”.

         No Brasil no tempo da ditadura militar (1964/1985), a igreja católica esteve ativa na defesa dos direitos humanos e da luta pela reforma agrária tendo à frente os que seguiam a Teologia da Libertação.    

         Nesse período a sociedade teve conquistas nessas áreas com base na mobilização popular.

         Já nestas últimas décadas a igreja católica e seus membros, foram migrando “para o lado conservador, numa compreensão mais tradicional da condição divina da vida humana e da formação familiar”.

         O Estado Laico no Brasil teve entre outros lados positivos, reflexos na arte, filosofia, na literatura, na ciência...  “retirando a influência de valores e preceitos religiosos e possibilitando seu desenvolvimento a partir de outros parâmetros.”

         O Estado Laico ajuda a distanciar a submissão da mulher ao homem do que consta na Bíblia no Gênese 3,16.  ... para uma maior emancipação das mulheres”.

         (Gênese 3,16:   “Javé Deus disse então à mulher:  Vou faze-la sofrer muito em sua gravidez: entre dores, você dará à luz seus filhos; a paixão vai arrastar você para o marido, e ele a dominará”.

         Na atualidade há líderes religiosos conservadores influentes inclusive na mídia, uns até detentores de canais de TV, além de forte presença no Parlamento.   Tornam árdua a tarefa de avançar nos direitos sociais.

         No Brasil atual... “o Direito cumpre atualmente o papel de instituição mediadora que foi prerrogativa da religião cristã, mesmo que as religiões ainda sejam parte importante das dinâmicas simbólicas moduladas na experiência vivida e nos processos de socialização.  (Luna, 2013).

         A religião e a santidade da vida.        

         ...”Mas não dialogam na possibilidade de que uma atitude religiosa adequada deve-se reconhecer e avaliar um outro tipo de ameaça à santidade da vida:  a ameaça que uma gravidez indesejada pode representar para a saúde e o bem estar da mulher”.

         ...”os próprios religiosos devem se abster de tentar instrumentalizar o Estado em favor de suas crenças particulares”.

         ...” o Estado Laico não possui uma fé oficial, respeitando todas as crenças e inclusive respeitando os que não creem”.

 

         Próximo capítulo: 7